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Medidas de coação explicadas por um advogado penal em Braga A expressão medidas de coação aparece muitas vezes nas notícias, quase sempre associada a casos mediáticos e à prisão preventiva. Na verdade, a esmagadora maioria dos arguidos fica sujeita a medidas muito menos pesadas, e compreender a lógica deste regime ajuda a perceber o que pode acontecer a quem é constituído arguido. Um advogado penal em Braga explica-as como restrições temporárias à liberdade, destinadas a prot

Provas proibidas e legalidade da prova: o olhar do advogado penal em Braga Num processo penal não vale tudo para provar um crime. Esta ideia, que surpreende muitas pessoas, é uma das proteções centrais de um Estado de direito e um dos temas em que o trabalho de um advogado penal é mais técnico. A lei portuguesa estabelece que certos meios de obtenção de prova são proibidos e que a prova assim conseguida não pode ser usada, mesmo que aponte para a culpa do arguido. Perceber es

Instrução e juiz de instrução: guia do advogado penal em Braga Entre o fim do inquérito e o julgamento pode existir uma fase intermédia chamada instrução. Muitas pessoas nunca ouviram falar dela até receberem um despacho de acusação ou de arquivamento, e é natural que surjam dúvidas. Um advogado penal em Braga costuma apresentar a instrução como uma oportunidade de pedir a um juiz que olhe para o trabalho feito pelo Ministério Público e decida se ele se sustenta. A instrução